Dossiê A- 1984 - Atas de 1984

Ata da 1ª Sessão de 02.02.1984. pdf Ata da 2ª Sessão de 07.02.1984. pdf Ata da 3ª Sessão de 09.02.1984. pdf Ata da 4ª Sessão de 14.02.1984. pdf Ata da 5ª Sessão de 16.02.1984. pdf Ata da 6ª Sessão de 21.02.1984. pdf Ata da 7ª Sessão de 23.02.1984. pdf Ata TRE GO N. 08 Ata da 9ª Sessão de 01.02.1984 Ata da 10ª Sessão de 08.03.1984 Ata TRE-GO N.11 Ata TRE-GO N.12 Ata TRE-GO N.13 Ata TRE-GO N.14 Ata TRE-GO N.15 Ata TRE-GO N.16 Ata TRE-GO N.17 Ata TRE-GO N.18 Ata TRE-GO N.19 Ata TRE-GO N.20 Ata TRE-GO N.21 Ata TRE-GO N. 22 Ata TRE-GO  N.23 Ata TRE-GO N.24 Ata TRE-GON.25 Ata TRE-GO N.26 Ata TRE-GO N.27 Ata TRE-GO N.28 Ata TRE-GO N.29 Ata TRE-GO N.30 Ata TRE-GO N.31 Ata TRE-GO N.32 Ata TRE-GO N.33 Ata TRE-GO N.34 Ata TRE-GO N.35 Ata TRE-GO N.36 Ata TRE-GO N.37 Ata TRE-GO N.38 Ata TRE-GO N.39 Ata TRE-GO N. 40 Ata TRE-GO N.41 Ata TRE-GO N.042 Ata TRE-GO N.043 Ata TRE-GO N.44 Ata TRE-GO N.45 Ata TRE-GO N.46 Ata TRE-GO N.047 ATA TRE-GO N.048- Ata TRE-GO N.049 Ata TRE-GO N. 050
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Área de identificação

Código de referência

BR GOTRE TREGO-AJ-BR GOTRE-A- 1984

Título

Atas de 1984

Data(s)

  • 1984 (Acumulação)

Nível de descrição

Dossiê

Dimensão e suporte

suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
suporte digital: conjunto documental digitalizado, contendo 78 itens em arquivo PDF.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1932)

História administrativa

História do arquivo

Historia Administrativa:
A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral Brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.

No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.

Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.

Em setembro de 1935, o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.

Além disso, desde o Decreto Estadual n° 327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do Estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.

No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica n. 300, no Setor Central e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo Decreto Estadual nº 1816, em 23 de março de 1937.

O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O Desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46ª e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.

A Justiça Eleitoral somente seria reinstaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dossiê de atas das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás do ano de 1984.

Avaliação, selecção e eliminação

Foram avaliadas e classificadas de acordo com a tabela de temporalidade de documentos do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

As atas de 1984 estão totalmente organizadas, separadas em caixas-arquivo com ordenação cronológica e numérica e identificados com etiquetas.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Documentação pública, sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Reprodução digital é autorizada com compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

A documentação de 1984 está conservada em bom estado.

Instrumentos de descrição

Resolução nº 366/2022. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Disponível em: https://apps.tre-go.jus.br/internet/legislacao-compilada/resolucao/resolucao-202200366.htm

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central localizado no Anexo II do TRE-GO.

Existência e localização de cópias

As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta. O acervo está em fase de digitalização.

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

A documentação está sendo tratada, com a higienização necessária (retirada de grampos, clips, post its, marcadores) e digitalização para fins de preservação. A documentação histórica ou de guarda permanente, após digitalização está sendo armazenada no sistema de preservação digital Archivematica e a difusão com a descrição arquivística está sendo realizada no AtoM.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Regras ou convenções utilizadas: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Autora: Alessandra Taveira
Criação: 02/08/2024

Zona da incorporação

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