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O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no exercício da competência que lhe conferem os artigos 12, I, "e", do Regimento Interno e artigo 30, IV e XVII do Código Eleitoral e, considerando o que decidiu esta Corte à vista do Processo Administrativo nº 1162382001.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS, no exercício da competência que lhe conferem o art. 96, inciso I, línea "b", da Constituição Federal e art. 13, inciso III, do seu Regimento Interno. Resolve: Art. 1°. instalar Central de Atendimento ao Eleitor nas Zonas Eleitorais desta Capital.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação das Zonas Eleitorais do Estado de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina aos servidores do Tribunal.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Explicita documentos exigidos pelo § 1°, do art. 11, da Lei n° 9504/97.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a Propagando Eleitoral realizada através de comícios e carreatas e dá outras proidências.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a antecipação do pagamento da gratificação natalina aos servidores do Tribunal.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Disciplina o reembolso, aos oficiais de justiça, de despesas decorrentes do cumprimento dos mandados da Justiça Eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
O Tribunal Regional eleitoral de Goiás, no exercício da competência que lhe conferem o artigo 13, inciso XXVII, do Regimento Interno, e artigos 30, incisos IV e XVII, e 224 do Código Eleitoral. Resolve: Art. 1º Marcar, para o dia 15 de dezembro de 2002, a realização de novas eleições para a escolha do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Goianira-Goiás (art. 224, Código Eleitoral).
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito dos Municípios de Flores de Goiás e Alvorada do Norte.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Fixa data e aprova instruções para a realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Santa Rita do Araguaia.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Fixa a data e aprova instruções para a realização de novas eleições de prefeito e Vice-Prefeito no Município de Anicuns.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e cartórios eleitorais da circunscrição.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a adoção do Programa "Eleitor do Futuro" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Regulamenta e normatiza as atuações e as atribuições dos membros da Comissão Regional de Conservação de Urnas Eletrônicas — Unidade Goiás, e ainda estabelece procedimentos de operacionalização das urnas eletrônicas no TRE/GO e nas zonas eleitorais do Estado.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Caldas Novas.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Aprova estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas, criadas pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Altera a Resolução TRE/GO nº 30/2000.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Damianópolis.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Cria a Comissão Técnica Interdisciplinar para Gestão de documentos da Justiça Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Fixa data e aprova instruções para a realização de eleição indireta de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Damianópolis.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Altera a Resolução TRE-GO n. 100/2006, que fixa data e aprova instruções para a realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Damianópolis.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a criação e funcionamento da Ouvidoria Regional Eleitoral de Goiás e dá outras providências.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre o nome do Edifício Sede, do Anexo I, do Plenário, do Auditório, da Escola Judiciária Eleitoral e da Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre o reembolso e a indenização aos oficiais de justiça pelas despesas de locomoção no cumprimento de mandados e diligências provenientes da justiça Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Altera a Resolução n°128/2008, que dispõe sobre o reembolso e a indenização aos oficiais de justiça pelas despesas de locomoção no cumprimento de mandados e diligências provenientes da Justiça Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral de Goiás - PSI/JE-GO e dá outras providências.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre o Regulamento da Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e dá outras providências.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Altera a Resolução TRE/GO nº 114/2007, que dispõe sobre o Auxilio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e pós-graduação, no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Altera a Resolução TRE-GO n° 139/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Altera a Resolução TRE/GO nº 113/2007, que dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a criação das Diretorias dos Fóruns Eleitorais nos Municípios com mais de uma Zona Eleitoral, o funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor, e dá outras providências.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, do beneficio auxílio-saúde e outras providências
relacionadas.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Altera dispositivos da Resolução nº 113/2007 — Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral
de Goiás e define atribuições das Coordenadorias e respectivas Seções da Secretaria Judiciaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Institui o Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral de Goiás e dá outras providências.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Altera a Resolução TRE/GO nº 113/2007, que dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria do Tribunal
Regional Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a indicação de oficiais de justiça, bem como o reembolso e indenização decorrentes das despesas efetivadas na locomoção para cumprimento de mandados e diligencias referentes a Justiça Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Estabelece o plantão, em ano eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a implantação de mesas receptoras de justificativas (MRJ) nas eleições 2012.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a atuação supletiva da Policia Civil no Estado de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a agregação de seções e do número de mesários por mesa receptora de voto (MRV) nas Eleições Suplementares nos municípios de Nazário, Flores de Goiás e São Domingos.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Altera a Resolução TRE/GO nº 80/2005, que dispõe sobre a criação de Postos de Atendimento e dá outras providências.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Alterar o artigo 10 da Resolução TRE/GO nº 173/2011 (Regimento Interno), e estabelece o último dia útil do mês de abril de cada ano para a sessão solene de posse do Presidente , do Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral e o Ouvidor Regional Eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Altera o artigo 2° da Resolução TRE/GO nº 207/2013, que disciplina o horário de atendimento nas Zonas Eleitorais do Estado
de Goiás em que houver novas eleições e na Secretaria do Tribunal.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a regulamentação do Mural Eletrônico na Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás como meio oficial de publicação de atos judiciais durante o período eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Altera o artigo 11 da Resolução TRE/GO nº 183/2012, que dispõe sobre as substituições dos Juízes Eleitorais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Ajusta as unidades de primeira instância da justiça Eleitoral de Goiás aos termos do artigo 9º da Resolução TSE nº 23.422/14.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a instalação de mesas receptoras de justificativas (MRJ), o recebimento de justificativas por mesas receptoras de votos (MRV), a agregação de seções e a composição das mesas receptoras de votos e de justificativas, nas Eleições de 2016, e dá outras providências.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a regulamentação do Mural Eletrônico na Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e nos Cartórios Eleitorais, como meio oficial de publicação de atos judiciais, durante o período eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás