Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução nº 286-2018.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2018-RES286/2018
Item
2018

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Dispõe sobre a Política de Educação e Desenvolvimento dos Servidores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução nº 288-2018.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2018-RES288-2018
Item
2018

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Dispõe sobre o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para o período 2018 a 2020.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução nº 290-2018.pdf

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Item
2018

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Dispõe sobre a regulamentação da Portaria TSE n° 745, de 22 de agosto de 2018, que determina a atualização do aplicativo Pardal, para o recebimento de notícias de infrações eleitorais nas Eleições de 2018.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução nº 291-2018.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2018-RES291-2018
Item
2018

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Fixa a data e aprova instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Turvelândia e aprova o respectivo calendário eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução nº 294-2018.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2018-RES294-2018
Item
2018

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Fixa a data e aprova instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Davinópolis e aprova o respectivo calendário eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução nº 302-2019.pdf

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Item
2019

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Institui a Política Corporativa de Cópias de Segurança e Restauração de dados (PCCSR) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução nº 305-2019.pdf

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Item
2019

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Regulamenta a realização de despesas por meio de suprimento de fundos.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução nº 310-2019.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2019-RES310-2019
Item
2019

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Dispõe sobre o Sistema de Governança Corporativa da Justiça Eleitoral de Goiás e institui o Conselho de Governança Corporativa do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução n° 317-2020.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2020-RES317-2020
Item
2020

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Dispõe sobre o atendimento itinerante de eleitores e a participação da Justiça Eleitoral de Goiás em eventos comunitários.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução n° 320-2020.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2020-RES320-2020
Item
2020

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Dispõe sobre a atualização do Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para o período 2021 a 2023.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução n° 323-2020.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2020-RES.323-2020
Item
2020

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Estabelece prazos e procedimento para digitalização dos processos físicos e migração do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução n° 328-2020.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2020-RES328-2020
Item
2020

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Dispõe sobre a composição de Mesas Receptoras de Votos (MRV), instalação de Mesas Receptoras de Justificativas (MRJ), das agregações de seções, da convocação de auxiliares e da transferência temporária de eleitores nas Eleições 2020, e dá outras providências.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução n° 329-2020.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2020-RES329-2020
Item
2020

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Dispõe sobre a forma de realização de comunicações processuais no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução n° 334-2020.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2020-RES334-2020
Item
2020

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Dispõe sobre o Plano de Retomada Gradual ao Trabalho Presencial no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução n° 336-2020.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2020-RES336-2020
Item
2020

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Institui o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos administrativos no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução n° 337-2020.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2020-RES337-2020
Item
2020

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Cria nova Tabela de Temporalidade de Documentos para implementação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução n° 338-2020.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2020-RES338-2020
Item
2020

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Altera a Resolução TRE/GO n°247, de 22 de Resolução n°338/2020 fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Comissão de Segurança Permanente, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução n° 344-2020.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2020-RES344-2020
Item
2020

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Dispõe sobre a diplomação dos candidatos eleitos e suplentes nas Eleições de 2020, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução nº 347-2021.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2021-RES347-2021
Item
2021

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Institui as diretrizes sobre a cooperação judiciária no âmbito da Justiça Eleitoral em Goias.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução nº 348-2021.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2021-RES348-2021
Item
2021

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Altera dispositivos da Resolução TRE-GO n°334/2020, que dispõe sobre o Plano de Retomada Gradual com Trabalho Presencial no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução nº 349-2021.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2021-RES349-2021
Item
2021

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Altera o Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução nº 354-2021.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2021-RES354-2021
Item
2021

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Dispõe sobre os Instrumentos de Gestão Documental utilizados no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás e altera a Resolução TRE/GO n° 278/2018 e a Resolução TRE/GO n° 337/2020.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução nº 356-2021.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2021-RES356-2021
Item
2021

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Altera a Resolução TRE/GO nº 163/2010, que dispõe sobre a concessão, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, do beneficio auxilio-saúde e outras providências relacionadas.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução nº 361-2022.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2022-RES361-2022
Item
2022

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Institui a Política e o Programa de Integridade no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição estadual e dá outras providências.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução nº 363-2022.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2022-RES363-2022
Item
2022

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Dispõe sobre a distribuição dos processos nos municípios com mais de uma zona eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução nº 364-2022.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2022-RES364-2022
Item
2022

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Revoga Resolução TRE-GO nº 330, de 13 de agosto de 2020, Resolução TRE-GO nº 340, de 1º de outubro de 2020.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução nº 371-2022.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2022-RES371-2022
Item
2022

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Promove alteração no Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, relativamente à estrutura orgânica, nos termos que especifica.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução nº 377-2022.pdf

BR GOTRE TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2022-RES377-2022
Item
2022

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Altera o Regulamento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução nº 383-2023.pdf

TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2023-RES383-2023
Item
2023

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Dispõe sobre a atualização do Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para o período 2022 a 2024.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução n° 387 - 2023.pdf

TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2023-RES387-2023
Item
2023

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Cachoeira Alta e aprova o respectivo calendário eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução n° 388 - 2023.pdf

TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES2023-RES388-2023
Item
2023

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Turvelândia e aprova o respectivo calendário eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Termo de posse - Desembargador Sebastião de Oliveira Castro Filho (19-09-1994).pdf

Item

Parte deMagistrados

Termo de posse - Desembargador Antônio Nery da Silva (16-02-1996).pdf

Item

Parte deMagistrados

Termo de posse - Desembargador Vítor Barboza Lenza (26-05-2008).pdf

Item

Parte deMagistrados

Termo de posse - Desembargador Noé Golçaves Ferreira (16-02-1998).pdf

Item

Parte deMagistrados

Termo de posse - Desembargador Noé Gonçalves Ferreira (11-02-1999).pdf

Item

Parte deMagistrados

Termo de posse - Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé (28-09-1993).pdf

Item

Parte deMagistrados

Termo de posse - Desembargador Pedro Soares Correia (23-02-1989).pdf

Item

Parte deMagistrados

Resolução n° 01-1985.pdf

TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES1985-RES01-1985
Item
1985

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Dispõe sobre o aproveitamento de servidores requisitados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução n° 2-1987.pdf

TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES1987-RES02-1987
Item
1987

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Fixa a data e a forma da consulta plebiscitária a realizar-se nos distritos de Mimoso, Buriti, Combinado, Sampaio, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, São Miguel, Praia Norte, São Luiz do Norte, Aliança do Norte, Aguaslândia, Nova Iguaçu de Goiás, Pequizeiro, Goiasnorte do Tocantins, Carmolândia, Montividiu, Bonfinópolis, Palestina de Goiás, Matrinchã e Turvelândia.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução n° 007-1987.pdf

TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES1987-RES07-1987
Item
1987

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Dispõe sobre o pedido do eleitor para a emissão da 2ª (segunda) via do título eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução n° 009-1987.pdf

TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES1987-RES09-1987
Item
1987

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Dispõe sobre a emissão, distribuição e entrega dos títulos eleitorais, bem como define a rotina a ser seguida nos casos de coincidência de inscrições.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução n° 02-1988.pdf

TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES1988-RES02-1988
Item
1988

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Instruções para a Consulta Plebiscitária de 10 de abril de 1988.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução n° 05-1988.pdf

TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES1988-RES05-1988
Item
1988

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Declara o número de vereadores para cada município do Estado de Goiás.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução n° 06-1988.pdf

TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES1988-RES06-1988
Item
1988

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Dispõe sobre a distribuição de horários, aos partidos políticos ou coligações, destinados à propaganda eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Resolução n° 13-1990.pdf

TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES1990-RES13-1990
Item
1990

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que ficou decidido nos autos n°s 57/90, de Barro Alto - GO., RESOLVE baixar a seguinte RESOLUÇÃO.

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Resolução n° 18-1990.pdf

TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES1990-RES18-1990
Item
1990

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que decidiram os seus membros, por unanimidade, no processo n°869/90, de Goiânia, resolve baixar a seguinte resolução.

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Resolução n° 21-1992.pdf

TREGO-AG-OF-BR GOTRE TREGO-AG-CRES-RES1992-RES21-1992
Item
1992

Parte deAcervo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Fixa data, forma e instrução para a consulta plebiscitária a realizar-se nos distritos de SANTO ANTÔNIO DA BARRA, GUARAITA, BURITI DE GOIÁS, CALDAZINHA, TEREZOPOLIS DE GOIÁS, MONTIVIDIU DO NORTE, PORTEIRÃO E INACIOLÂNDIA, para a criação de novos municípios.

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