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Resolução n° 391-2023.pdf

Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Bom Jardim de Goiás e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

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Resolução n° 400-2024.pdf

Dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro e o controle de frequência, os intervalos intrajornada e interjornada, a compensação de horário, o banco de horas, o serviço extraordinário e a utilização de sistema eletrônico de frequência, no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás. REVOGA a Resolução TRE/GO Nº 77/2005, Portaria PRES nº 538/2009 e Portaria PRES nº 356/2018.

RESOLUÇÃO Nº 429, DE 15 DE MAIO DE 2025 — Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.pdf

Altera a Resolução TRE-GO nº 312/2019, (https://www.tre-go.jus.br/legislacao/compilada/resolucoes/2019/resolucao-201900312)
que instituiu o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, em razão da Resolução CNJ nº 403/2021, (https://atos.cnj.jus.br/atos/
detalhar/4019) que faculta a participação de Magistrados na composição dos membros designados.

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Results 1901 to 1950 of 1951