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O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que decidiu o Egrégio Tribunal nos autos do Processo n°965/96, em sessão de 19.12.96, Resolve:
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do estado de Goiás, do Programa de Assistência Médica Complementar prestada mediante convênio.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Estabelece o normas complementares dos procedimentos relativos à veiculação, através das emissoras de rádio e televisão, de
propaganda partidária mediante inserções em âmbito estadual.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre o registro de estatutos dos partidos políticos e as anotações da constituição e da composição de seus órgãos de direção no Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Altera a Resolução TRE/GO nº 13/97.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a designação de Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a competência para apreciação
das reclamações ou representações que lhe forem dirigidas e dá outras providências.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre as providências a serem adotadas pelos juízes eleitorais na escolha e designação dos locais de funcionamento das seções eleitorais.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno. Resolve: Fica instituído regime de plantão, no âmbito do Tribunal.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no exercício da competência que lhe conferem os artigos 12, I, "e", do Regimento Interno e artigo 30, IV e XVII do Código Eleitoral e, considerando o que decidiu esta Corte à vista do Processo Administrativo nº 1162382001.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS, no exercício da competência que lhe conferem o art. 96, inciso I, línea "b", da Constituição Federal e art. 13, inciso III, do seu Regimento Interno. Resolve: Art. 1°. instalar Central de Atendimento ao Eleitor nas Zonas Eleitorais desta Capital.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação das Zonas Eleitorais do Estado de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina aos servidores do Tribunal.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Explicita documentos exigidos pelo § 1°, do art. 11, da Lei n° 9504/97.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a Propagando Eleitoral realizada através de comícios e carreatas e dá outras proidências.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a antecipação do pagamento da gratificação natalina aos servidores do Tribunal.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Disciplina o reembolso, aos oficiais de justiça, de despesas decorrentes do cumprimento dos mandados da Justiça Eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
O Tribunal Regional eleitoral de Goiás, no exercício da competência que lhe conferem o artigo 13, inciso XXVII, do Regimento Interno, e artigos 30, incisos IV e XVII, e 224 do Código Eleitoral. Resolve: Art. 1º Marcar, para o dia 15 de dezembro de 2002, a realização de novas eleições para a escolha do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Goianira-Goiás (art. 224, Código Eleitoral).
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito dos Municípios de Flores de Goiás e Alvorada do Norte.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Fixa data e aprova instruções para a realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Santa Rita do Araguaia.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Fixa a data e aprova instruções para a realização de novas eleições de prefeito e Vice-Prefeito no Município de Anicuns.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e cartórios eleitorais da circunscrição.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a adoção do Programa "Eleitor do Futuro" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Regulamenta e normatiza as atuações e as atribuições dos membros da Comissão Regional de Conservação de Urnas Eletrônicas — Unidade Goiás, e ainda estabelece procedimentos de operacionalização das urnas eletrônicas no TRE/GO e nas zonas eleitorais do Estado.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Caldas Novas.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Aprova estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas, criadas pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Altera a Resolução TRE/GO nº 30/2000.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Damianópolis.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Cria a Comissão Técnica Interdisciplinar para Gestão de documentos da Justiça Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Fixa data e aprova instruções para a realização de eleição indireta de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Damianópolis.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Altera a Resolução TRE-GO n. 100/2006, que fixa data e aprova instruções para a realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Damianópolis.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a criação e funcionamento da Ouvidoria Regional Eleitoral de Goiás e dá outras providências.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre o nome do Edifício Sede, do Anexo I, do Plenário, do Auditório, da Escola Judiciária Eleitoral e da Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre o reembolso e a indenização aos oficiais de justiça pelas despesas de locomoção no cumprimento de mandados e diligências provenientes da justiça Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Altera a Resolução n°128/2008, que dispõe sobre o reembolso e a indenização aos oficiais de justiça pelas despesas de locomoção no cumprimento de mandados e diligências provenientes da Justiça Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral de Goiás - PSI/JE-GO e dá outras providências.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre o Regulamento da Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e dá outras providências.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Altera a Resolução TRE/GO nº 114/2007, que dispõe sobre o Auxilio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e pós-graduação, no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Altera a Resolução TRE-GO n° 139/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Altera a Resolução TRE/GO nº 113/2007, que dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a criação das Diretorias dos Fóruns Eleitorais nos Municípios com mais de uma Zona Eleitoral, o funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor, e dá outras providências.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, do beneficio auxílio-saúde e outras providências
relacionadas.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Altera dispositivos da Resolução nº 113/2007 — Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral
de Goiás e define atribuições das Coordenadorias e respectivas Seções da Secretaria Judiciaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Institui o Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral de Goiás e dá outras providências.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Altera a Resolução TRE/GO nº 113/2007, que dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria do Tribunal
Regional Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a indicação de oficiais de justiça, bem como o reembolso e indenização decorrentes das despesas efetivadas na locomoção para cumprimento de mandados e diligencias referentes a Justiça Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Estabelece o plantão, em ano eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a implantação de mesas receptoras de justificativas (MRJ) nas eleições 2012.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a atuação supletiva da Policia Civil no Estado de Goiás.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Dispõe sobre a agregação de seções e do número de mesários por mesa receptora de voto (MRV) nas Eleições Suplementares nos municípios de Nazário, Flores de Goiás e São Domingos.
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás